Termos de Uso

Aceite

Ao criar uma conta ou usar a API do LeroLero, a empresa aceita estes Termos e a Política de Privacidade e contrata a AKIO TECH LABS LTDA. Quem aceita em nome da empresa declara ter poderes para isso.

O serviço

O LeroLero conecta a empresa à API oficial do WhatsApp Business da Meta para enviar e receber mensagens, gerenciar templates, números, contatos e webhooks. O envio depende da Meta: aprovação de templates, qualidade e limites do número são decididos por ela.

Uso aceitável

A empresa se compromete a:

• Seguir os Termos do WhatsApp Business, a Política Comercial e a Política de Mensagens da Meta.
• Mandar mensagem iniciada pela empresa só para quem deu aceite (opt-in) para receber WhatsApp daquela marca, e guardar a prova.
• Respeitar os pedidos de saída (opt-out) na hora.
• Não mandar spam, lista comprada, conteúdo enganoso, ilegal ou proibido pela Meta, nem pedir senha ou dados de cartão pelo WhatsApp.
• Não se passar por outra empresa nem tentar contornar os limites e as travas do LeroLero ou da Meta.

Revenda

A empresa que revende o LeroLero aos seus clientes responde por eles: precisa garantir que cada cliente siga estes Termos e as políticas da Meta, ter contrato com eles que cubra o tratamento de dados e atender aos pedidos dos titulares. Um cliente que descumprir pode ser pausado ou suspenso sem afetar os outros.

Planos e cobrança

O plano do LeroLero é cobrado pela AKIO TECH LABS LTDA, por mês ou por ano, conforme o contratado. O custo das conversas cobrado pela Meta é pago pela empresa direto à Meta, no meio de pagamento cadastrado no WhatsApp Manager; os valores que o LeroLero mostra são estimativas. Sem pagamento, os envios podem ser bloqueados até a regularização; as mensagens recebidas continuam chegando.

Suspensão e encerramento

A AKIO TECH LABS pode pausar ou suspender uma conta, um cliente ou um número que descumpra estes Termos, coloque a plataforma em risco ou receba ordem da Meta ou de autoridade. Sempre que possível avisamos antes e dizemos o motivo. A empresa pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail.

Limitação de responsabilidade

O LeroLero é oferecido como está. A AKIO TECH LABS não responde por indisponibilidade, mudança de regra ou de preço da Meta, bloqueio de número por decisão da Meta, nem pelo conteúdo das mensagens, que é da empresa. A responsabilidade total da AKIO TECH LABS fica limitada ao valor pago pelo plano nos 12 meses anteriores ao fato.

Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG, sede da AKIO TECH LABS LTDA, para resolver qualquer conflito, salvo regra legal que garanta outro foro. Dúvidas: desenvolvimento@lerolero.tech.